Câmara Municipal

Junho - Décimo Final: por Gillyard da Silva Santos — publicado 24/03/2025
Localizado em Controle Social / … / 2024 / Relação de Servidores em Arquivos Editáveis
LAI: por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024 — última modificação 14/07/2025 22h17
Localizado em Controle Social
LAI: por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em CONTROLE SOCIAL
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 14/01/2025 — última modificação 14/01/2025 09h10
Localizado em Controle Social / Regulamentação da Ouvidoria
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias: por Gillyard da Silva Santos — publicado 14/01/2025 — última modificação 15/01/2025 16h35
Localizado em Controle Social / Ouvidoria
Lei do Governo Digital: por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / Governo Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).: por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Leis: por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 29/01/2025 23h14
Localizado em A Câmara / Atos Normativos
Leis: por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 29/01/2025 23h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO

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