Vereadora Ana Aline defende criação de Licença Menstrual para servidoras públicas de Caicó

A vereadora Ana Aline apresentou uma indicação à Câmara Municipal de Caicó solicitando que seja encaminhado ofício ao prefeito, Dr. Judas Tadeu, com o objetivo de instituir a licença menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal.

A proposta visa garantir às servidoras públicas o direito à ausência justificada durante o período menstrual, reconhecendo os impactos físicos e emocionais que esse ciclo pode causar em muitas mulheres. Segundo a vereadora, a medida representa um avanço na valorização da saúde feminina e no respeito às necessidades específicas das mulheres no ambiente de trabalho.

A indicação solicita que o Município envie ao Poder Legislativo um Projeto de Lei que regulamente esse direito. A proposta também estabelece critérios claros para a concessão da licença, como a apresentação de laudo médico ou declaração funcional.