Vereador Fabinho da Saúde solicita estudos para ampliação do zoneamento urbano e extensão da rede de água à Comunidade Salgadinho
O vereador Fabinho da Saúde (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (7) uma indicação na Câmara Municipal de Caicó solicitando o envio de ofício ao Poder Executivo municipal. A proposta prevê entendimentos com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Planejamento e Tributação, com o objetivo de realizar, com celeridade, os estudos e atualizações técnicas necessárias para a ampliação do zoneamento urbano, com especial atenção à inclusão da Comunidade Salgadinho.
A indicação visa a viabilizar, futuramente, a elaboração de um Projeto de Lei que permita a extensão da rede de abastecimento de água da CAERN até a referida comunidade, atualmente fora do perímetro urbano. Segundo o parlamentar, a ausência de um zoneamento adequado tem sido um dos principais entraves para a implementação de políticas públicas essenciais naquela localidade.
“A Comunidade Salgadinho enfrenta dificuldades históricas no acesso a serviços básicos. A ampliação do zoneamento urbano é uma etapa fundamental para garantir aos moradores o direito à infraestrutura mínima, especialmente o acesso à água potável. Essa é uma questão de dignidade humana e de justiça social”, afirmou Fabinho da Saúde.
O vereador defende que a medida possibilitará não apenas a extensão da rede de água, mas também a criação de políticas públicas mais eficazes para atender as demandas daquela população. “Com a atualização técnica e o avanço nos estudos urbanísticos, será possível apresentar um projeto de lei que assegure, de forma definitiva, o atendimento dessa comunidade. Contamos com o apoio dos demais vereadores na aprovação dessa Indicação, que representa um passo importante para reduzir desigualdades em nosso município”, concluiu.
A proposta será avaliada pela Casa Legislativa e, se aprovada, será encaminhada às secretarias competentes para as providências técnicas e administrativas cabíveis.