Vereador Andinho Duarte solicita emenda parlamentar para fortalecimento do atendimento educacional hospitalar no RN
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), o vereador Andinho Duarte (PV) protocolou uma indicação oficial solicitando que a Câmara Municipal de Caicó encaminhe ofício ao deputado estadual Neilton Diógenes (PP). O pedido visa a destinação de uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para o Núcleo de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar do Rio Grande do Norte (NAEHD/RN), instituição com sede em Natal e reconhecida pelo seu trabalho em todo o estado.
A indicação tem como base a Lei Estadual nº 10.320/2018, que regulamenta o Programa de Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar (AEHD). Coordenado pela Subcoordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN), o programa tem por finalidade assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes da Rede Estadual de Ensino que estejam temporariamente afastados das salas de aula devido a tratamentos de saúde.
Em 2023, o programa atendeu mais de 1.200 estudantes em diversas instituições de saúde do estado, como os hospitais Varela Santiago, Maria Alice Fernandes, Walfredo Gurgel, Hospital do Seridó, HUOL, além de entidades como a Casa Durval Paiva, o GACC-RN e a AAPCMR de Mossoró.
Segundo o vereador Andinho Duarte, a emenda solicitada é fundamental para fortalecer a atuação do NAEHD/RN, ampliando sua capacidade de atendimento e assegurando a continuidade do processo de escolarização dos estudantes em tratamento.
“O Atendimento Educacional Hospitalar e Domiciliar é uma iniciativa essencial, que alia cuidado à saúde com o direito à educação. Essa emenda será um importante apoio para garantir que crianças e adolescentes não tenham seus estudos interrompidos em momentos de vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
O recurso solicitado deverá ser utilizado para custeio e manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo, contribuindo para que o programa continue a atingir sua missão em hospitais da rede pública de saúde, inclusive no Hospital do Seridó, localizado em Caicó.