Rosângela solicita entrega da documentação das casas do Nova Caicó para beneficiar moradores

A vereadora Rosângela de Zé Maria (PL) protocolou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Caicó, uma indicação solicitando que o Poder Executivo encaminhe a entrega da documentação das casas do conjunto Nova Caicó, construídas pelo Ministério das Cidades (MCID), aos cidadãos que já se revelam aptos a receber os documentos. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores e possibilitar que os beneficiários tenham acesso a serviços e melhorias em seus imóveis.

De acordo com a propositura apresentada pela parlamentar, a medida solicita que seja encaminhado ofício ao Executivo municipal para que sejam adotadas as providências necessárias à entrega da documentação aos moradores contemplados. A indicação foi protocolada na sessão legislativa e será analisada pela Casa antes de seguir para apreciação e providências da prefeitura.

Para a vereadora, a regularização documental é essencial para assegurar direitos e ampliar oportunidades aos moradores do conjunto habitacional: “A entrega dessa documentação é fundamental para que os moradores tenham a garantia legal de seus imóveis e possam buscar melhorias, inclusive por meio de financiamentos e empréstimos junto à Caixa Econômica Federal para realizar reformas em suas residências”.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal de Caicó com a promoção de políticas públicas que valorizem a dignidade da população e assegurem melhores condições de moradia, demonstrando a atuação do Legislativo na defesa dos interesses da comunidade.