Projeto de Lei de Andinho Duarte propõe execução do Hino de Caicó nas escolas públicas e privadas

O vereador Andinho Duarte apresentou, na Câmara Municipal, Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino do Município de Caicó em todas as escolas da rede pública e privada da cidade. A proposta prevê que a prática seja realizada ao menos uma vez por semana, durante o horário regular de aulas.

De acordo com o texto, caberá à direção de cada unidade escolar definir o dia da semana em que o hino será executado, podendo ampliar a prática conforme o planejamento pedagógico. As escolas também poderão utilizar recursos didáticos, gravações e instrumentos musicais para apoiar o ensino e a execução do hino.

Na justificativa, o vereador destacou que o objetivo é fortalecer a identidade cultural e promover valores de cidadania entre os estudantes. A proposta encontra respaldo na Constituição Federal, que garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, além de se apoiar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que autoriza práticas pedagógicas voltadas à valorização dos símbolos nacionais e ao respeito aos valores democráticos.