Presidente Ivanildo propõe ajustes orçamentários para a educação

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Ivanildo do Hospital (PSDB), protocolou duas importantes emendas modificativas aos Projetos de Lei nº 074/2025, da Lei Orçamentária Anual (LOA), e nº 073/2025, do Plano Plurianual (PPA), com o objetivo de incluir um novo elemento de despesa na ação destinada ao funcionamento do ensino fundamental.

As proposituras preveem a adequação técnica da programação orçamentária, por meio da inclusão do elemento de despesa referente a diárias na ação específica da educação básica, utilizando recursos provenientes do Salário-Educação.

Segundo as indicações, o remanejamento será realizado entre ações já existentes, sem alteração do valor total do orçamento municipal.

A iniciativa evidencia o compromisso da presidência da Casa Legislativa com o fortalecimento das políticas públicas educacionais, reafirmando a atuação responsável do Legislativo na busca por melhorias na gestão e no funcionamento do ensino fundamental, em benefício da comunidade escolar e da população em geral.