Presidente Ivanildo pleiteia inclusão sensorial para estudantes com TEA na rede municipal

O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo do Hospital (PSDB), apresentou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), relevante projeto de lei pleiteando a distribuição gratuita de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva matriculados na rede municipal de ensino, a fim de fomentar a inclusão e favorecer condições de aprendizagem mais adequadas.

A propositura institui programa voltado à disponibilização dos equipamentos nas unidades escolares, observando critérios técnicos e pedagógicos para utilização individual, conforme a necessidade específica de cada aluno. O texto atribui ao Executivo municipal a regulamentação da iniciativa, orientação às unidades de ensino, capacitação dos profissionais e reposição dos equipamentos quando necessário.

O chefe do Legislativo argumenta que a iniciativa fortalece as políticas públicas de inclusão e amplia o acolhimento no ambiente escolar. “A disponibilização de abafadores de ruído representa uma ação simples, de baixo custo e com alto impacto positivo no bem-estar e no desempenho dos estudantes, respeitando a individualidade de cada aluno e contribuindo para a construção de uma escola mais acessível, acolhedora e preparada para atender às diferenças”, pontuou o edil.

O documento foi protocolado em sessão legislativa e será analisado pelos demais vereadores, seguindo os trâmites estabelecidos no Regimento Interno da Casa, para então ser encaminhado ao Executivo municipal para avaliação.

As sessões legislativas da CMC são transmitidas on-line pelos canais oficiais da Casa, permitindo que a população acompanhe em tempo real os debates, apreciações e votações das matérias apresentadas.