Presidente Ivanildo apresenta emendas para adequação orçamentária do Legislativo

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Ivanildo do Hospital (PSDB), protocolou duas relevantes proposituras de caráter modificativo aos Projetos de Lei nº 073/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA), e nº 074/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de promover ajustes na distribuição das despesas previstas para o orçamento do Poder Legislativo municipal.

As matérias apresentadas propõem a realocação de dotações entre classificações orçamentárias internas, sem alterar o montante global destinado à Câmara Municipal. Segundo as indicações, as emendas têm natureza meramente substitutiva, buscando adequar tecnicamente as previsões de despesas, em consonância com o Regimento Interno da Casa e as normas de planejamento e execução orçamentária.

A iniciativa reforça o compromisso da casa Legislativa com a boa governança, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação do orçamento público, evidenciando a atuação do Legislativo na construção de uma gestão responsável e alinhada aos princípios da legalidade e do interesse coletivo.