Município apresenta projeto de REFIS atendendo a solicitação do vereador Thales Rangel

O vereador Thales Rangel (PV) solicitou ao prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, o envio de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo para instituir o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), no exercício de 2025.

Em sua justificativa, Thales ressaltou que “a proposta é essencial para oferecer à população a oportunidade de renegociar seus débitos e regularizar a situação junto aos tributos municipais”.

Segundo o parlamentar, o Município já encaminhou o projeto à Câmara. “O Plenário irá analisar a matéria, permitindo que os contribuintes quitem suas dívidas. Com isso, a prefeitura poderá reinvestir os recursos arrecadados em áreas prioritárias, como a infraestrutura urbana”, destacou.