Diogo Silva propõe revogação da Taxa do Lixo em Caicó e defende alívio financeiro à população

O vereador Diogo Silva (Solidariedade) apresentou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Caicó, um Projeto de Lei que propõe a revogação no município da Taxa de Limpeza Pública, conhecida como “Taxa do Lixo”. A propositura determina a extinção integral da cobrança instituída pela Lei Complementar nº 5.572/2024, além de proibir que o Poder Executivo municipal cobre pelo tributo por meio de boletos, carnês, faturas ou qualquer outro mecanismo de arrecadação. O objetivo é promover justiça tributária e reduzir o impacto financeiro sobre os cidadãos caicoenses.

De acordo com o texto do PL, caso tenha ocorrido cobrança antecipada referente a exercícios futuros, os valores deverão ser cancelados ou restituídos aos contribuintes, conforme estabelece a legislação vigente. A matéria foi protocolada na sessão legislativa e seguirá para tramitação e análise dos edis antes de ser encaminhada à prefeitura.

“Nosso objetivo é promover justiça tributária e aliviar o peso financeiro que muitos cidadãos têm enfrentado. A cobrança da Taxa de Limpeza Pública tem gerado impactos consideráveis, especialmente para as famílias de menor renda, e entendemos que o Poder Público deve buscar alternativas que garantam os serviços essenciais sem sobrecarregar a população”, defendeu Diogo.

A iniciativa reforça o papel da Câmara Municipal de Caicó na defesa dos interesses da comunidade e evidencia o compromisso do Legislativo com a promoção de políticas públicas que contribuam para o equilíbrio social, a transparência administrativa e a melhoria da qualidade de vida da população.