Diogo propõe transparência ampliada sobre emendas parlamentares destinadas a Caicó

O vereador Diogo Silva (Solidariedade) apresentou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Caicó, projeto de lei pleiteando a obrigatoriedade de divulgação, controle e transparência das emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao município, a fim de ampliar o acompanhamento público sobre a aplicação dos recursos e fomentar o controle social.

A propositura estabelece a criação de seção específica no Portal da Transparência para publicação de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria parlamentar, número, valor, destinação, finalidade, data de liberação, situação da execução, órgão executor e eventual contrapartida do Município. O texto disciplina, ainda, atualização periódica das informações e institui acompanhamento legislativo sobre a execução destes recursos.

Diogo Silva argumenta que a ausência de instrumento público com informações sistematizadas compromete o acompanhamento institucional e social sobre a destinação das verbas. “A inexistência de mecanismo público contendo origem, valor, destinador e destinatário reduz a transparência na aplicação destes recursos e dificulta a fiscalização pela população, sociedade civil, órgãos de controle e pela própria Câmara Municipal de Caicó. Esta propositura visa fortalecer a transparência no orçamento público”, pontuou o edil.

A matéria foi protocolada em sessão legislativa e será analisada pelos demais vereadores, seguindo os trâmites estabelecidos no Regimento Interno da Casa, para então ser encaminhada ao Executivo municipal para avaliação.

As sessões legislativas da CMC são transmitidas on-line pelos canais oficiais da Casa, permitindo à população acompanhar em tempo real os debates e deliberações do Poder Legislativo caicoense.