Dedé Boneleiro propõe reconhecimento e proteção aos pets comunitários em Caicó

O vereador Dedé Boneleiro (Podemos) apresentou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Caicó, Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento e proteção dos animais denominados “Pets Comunitários” no município, a fim de fomentar as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao combate ao abandono.

A propositura reconhece como animal comunitário o cão ou gato que, mesmo sem tutor definido, estabelece vínculos com determinada comunidade e recebe cuidados de moradores da região. O texto autoriza o Poder Público a instalar casinhas, abrigos, comedouros e bebedouros em espaços públicos, além de prever programas de castração, vacinação, atendimento veterinário e campanhas de adoção responsável. O edil incentiva, ainda, a participação de protetores independentes e organizações da sociedade civil nas ações de proteção animal.

“O reconhecimento dos pets comunitários representa um avanço importante para as políticas de proteção animal em Caicó, fortalecendo, assim, ações de cuidado coletivo, combate ao abandono e promoção do bem-estar dos animais em situação de rua”, argumentou ele.

O documento foi protocolado em sessão legislativa e será analisado pelas comissões competentes e pelos demais vereadores, seguindo os trâmites do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caicó, para então ser encaminhado ao Executivo municipal para avaliação e sanção, em caso de aprovação.

As sessões da CMC são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa no YouTube e nas redes sociais institucionais.