Câmara promove audiência pública e avança no debate sobre a Taxa de Iluminação Pública

A Câmara Municipal de Caicó promoveu, na noite desta terça-feira (24), uma audiência pública para discutir o tema “Aumento da Taxa de Iluminação Pública na cidade de Caicó/RN”, reunindo vereadores, representantes do Executivo, especialistas, representantes de empresas de energia solar e a população no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, a fim de avaliar os impactos da cobrança, prestar esclarecimentos e construir alternativas mais justas para os consumidores do município.

Além do proponente, Diogo Silva (Solidariedade), participaram do debate os edis: Ana Aline (PT), Andinho Duarte (PV), Artur Maynard (PSDB), Dedé Boneleiro (Podemos), Dr. Júlio Filho (Republicanos), Fabinho da Saúde (PSDB), Irmão Renato (PSDB), Ivanildo do Hospital (PSDB), Luiz da Samanaú (Podemos) e Mancuso (Republicanos).

A audiência ocorreu após remarcação do debate anteriormente previsto, reforçando o compromisso do Legislativo com a ampla participação. Mesmo com nova convocação, a Neoenergia Cosern não compareceu ao encontro, repetindo a ausência já registrada na data anterior.

No evento, foram apresentadas contribuições técnicas, manifestações populares e posicionamentos institucionais sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Diante dessa realidade, o vereador Diogo Silva frisou a necessidade de revisão da cobrança: “Entendemos que deve haver a cobrança da taxa, mas deve ser um valor justo. É inadmissível o valor atual. Muitos cidadãos tiveram a coragem de financiar a energia solar, mas, no fim das contas, estão pagando um preço alto.”

A engenheira eletricista Beatriz Medeiros, representante de empresa de energia solar, apresentou dados técnicos sobre os impactos da atual metodologia de cálculo da CIP.

“A forma de calcular a CIP cobrada nas faturas residenciais sofreu uma alteração relevante que impacta diretamente os consumidores com geração distribuída em Caicó. Um consumidor típico que antes pagava R$ 26,12 (com R$ 0,00 de CIP) viu sua conta subir para R$ 80,39, sendo R$ 50,68 apenas referente à CIP. Esse aumento de R$ 54,27 representa um incremento superior a 200%. Atualmente, a CIP já compõe 63% do valor total da conta, gerando um impacto anual de aproximadamente R$ 608,16 por cliente, comprometendo a viabilidade da geração distribuída. A solução é local e viável, e a ação legislativa é urgente”, explicou ela.

Representando o Executivo, o procurador-geral do Município, João Braz, ressaltou a abertura ao diálogo institucional. “O Município reafirma aqui a sua sensibilidade com a temática e, com certeza, em breve, trará uma proposta para esta Casa”, afirmou.

Ao fim do evento, a Câmara Municipal de Caicó consolidou os encaminhamentos construídos ao longo da audiência, que serão sistematizados e enviados ao Poder Executivo para análise e providências. A iniciativa reforça o protagonismo do Legislativo municipal na condução de debates relevantes e demonstra o compromisso da Casa com a defesa dos interesses da população e a busca por soluções equilibradas e responsáveis para o município.