Caicó poderá ganhar Banco Municipal de Ideias Cidadãs com Projeto de Lei do presidente da Câmara, Ivanildo do Hospital

O município de Caicó poderá contar em breve com uma nova ferramenta de participação popular: o Banco Municipal de Ideias Cidadãs (BMIC). A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ivanildo do Hospital, através de Projeto de Lei.

O projeto tem como objetivo reunir, avaliar e implementar sugestões da população para aprimorar a gestão pública e promover melhorias na qualidade de vida da comunidade. “A ideia é criar um espaço institucional onde qualquer cidadão residente em Caicó possa contribuir com propostas voltadas para áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, meio ambiente, cultura e lazer, segurança e desenvolvimento econômico”, explicou Ivanildo.

De acordo com o texto, o BMIC será gerido pela Secretaria Municipal de Administração ou por órgão equivalente, que ficará responsável por receber, organizar e divulgar as ideias submetidas, além de realizar análises técnicas e jurídicas das propostas. Também caberá à secretaria estabelecer critérios de priorização e viabilidade, bem como divulgar relatórios periódicos sobre o andamento das sugestões, garantindo transparência ao processo.

As ideias poderão ser enviadas tanto por meio digital, através de uma plataforma online, quanto presencialmente, por meio de formulários disponíveis em unidades públicas designadas. As propostas consideradas viáveis poderão ser transformadas em projetos-piloto executados pela Prefeitura, incorporadas ao planejamento municipal ou convertidas em projetos de lei, com apoio do Executivo ou da Câmara.

Como forma de incentivo à participação cidadã, os autores das ideias selecionadas serão reconhecidos publicamente em um evento anual de cidadania e inovação, recebendo menção honrosa e certificado. O projeto também prevê que as despesas decorrentes da implementação da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.