Audiência Pública na Câmara de Caicó discutirá LDO para 2026

A Câmara Municipal de Caicó promoverá, nesta terça-feira (13), a partir das 11h, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as normas e prioridades para a elaboração do orçamento do Município de Caicó/RN para o exercício de 2026.

Solicitada pelo Poder Executivo municipal, a Audiência ocorrerá no Plenário Prefeito Inácio Bezerra – na sede do Legislativo caicoense –, com o objetivo de promover a transparência, ampliar o debate público e garantir a participação popular no processo de definição das diretrizes orçamentárias da gestão municipal.

A participação de representantes da sociedade civil, instituições públicas e demais cidadãos é fundamental para fortalecer o controle social e a democracia participativa.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente pelo Poder Executivo e apreciada pelo Legislativo que tem como principal função orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. 

Ela define as metas e prioridades do governo para o exercício financeiro, estabelece os parâmetros para a alocação dos recursos públicos e garante que o orçamento esteja alinhado com os objetivos do Plano Plurianual (PPA). 

A LDO também trata das regras fiscais, como a limitação de gastos, alterações na legislação tributária e critérios para a execução do orçamento.