Artur Maynard propõe atualização da taxa de iluminação pública para reduzir impacto ao contribuinte

O vereador Artur Maynard (PSDB) apresentou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Caicó, um Projeto de Lei que altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.436/2010, responsável por regulamentar a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A propositura estabelece novos valores para a taxa, fixando R$ 42,00 para contribuintes da classe residencial e R$ 160,00 para as demais categorias, além de determinar que o valor cobrado não ultrapasse 12% do total do consumo mensal de energia elétrica registrado na fatura emitida pela concessionária local.

O parlamentar propõe atualizar os critérios de cobrança da contribuição municipal, mantendo inalterados os demais dispositivos da legislação vigente e estabelecendo que a nova redação passe a valer após a publicação da lei. Segundo ele, o PL surge a partir das dificuldades econômicas enfrentadas por muitos moradores do município.

“A solicitação fundamenta-se na necessidade de amenizar o impacto financeiro enfrentado pelos moradores do município, tendo em vista que a taxa de Contribuição para Iluminação Pública, prevista na Lei Municipal nº 4.436/2010, em seu artigo 4º, estabelece um teto que atualmente tem sido considerado elevado por grande parte da população. Com essa iniciativa, buscamos garantir maior equilíbrio na cobrança e aliviar os custos suportados pelos cidadãos”, defendeu ele.

A propositura reforça a atuação da Câmara Municipal de Caicó na construção de políticas públicas que promovam justiça tributária e atenção às demandas da população, demonstrando o compromisso do Legislativo com medidas que contribuam para o equilíbrio financeiro dos cidadãos.