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2021
por Gillyard da Silva Santos — publicado 22/05/2025 — última modificação 10/07/2025 21h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Leis / Leis Ordinárias
Leis Ordinárias
por Gillyard da Silva Santos — publicado 22/05/2025 — última modificação 14/01/2026 09h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Leis
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LAI
Arquivo PDF document Resolução 003-2024 - Regulamenta o Acesso à Informação.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 29/12/2024 09h48
Localizado em Controle Social / LAI
LGPD
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024 — última modificação 14/07/2025 22h17
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Athur Augusto de Araújo/telefone : (084) 3421-4869/Email : secretariacamaracaico@gmail.com
Localizado em Controle Social
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por Gillyard da Silva Santos — publicado 28/12/2024
Localizado em Controle Social / LGPD
Arquivo PDF document EDITAL Nº 004/2023- ESTRUTURA PARA EVENTOS.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 17/12/2025 10h28
Localizado em Controle Social / … / Editais de Licitações na Integra / 2023
Arquivo PDF document Portaria nº 033-2025 - Designação da Autoridade de monitoramento da Lei de acesso à Informação.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 26/01/2026 15h37
Autoridade: Presidente da Casa Legislativa/ Tel: (84) 3421-4869 / E-mail: ouvidoriacamaracaico@gmail.com
Localizado em Controle Social / LAI
Arquivo PDF document DISPENSA Nº 003-2025 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVICO DE COLETA-ocr.pdf
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 09/10/2025 19h31
Localizado em Controle Social / … / Arquivos de Dispensa / 2025
Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos
por Gillyard da Silva Santos — publicado 29/12/2024 — última modificação 29/12/2024 09h13
Localizado em Controle Social / Transparência Social / Licitações e Contratos
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