Vereadores questionam apresentação do relatório orçamentário para Saúde de Caicó

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Com a presença de doze vereadores, a secretária Sandra Brilhante fez a apresentação do relatório da Saúde no município de Caicó. A explanação aconteceu no plenário da Câmara e contou ainda com membros da equipe técnica da gestão.

De acordo com os dados apresentados a previsão orçamentária da Prefeitura de Caicó para 2017 era de R$ 160.111.524,00, sendo para a Saúde a previsão inicial de R$ 51.636.370,00 suplementação através do Orçamento geral de R$ 9.046.460,69, totalizando R$ 60.682.830,69.

Conforme o art.7 da Lei Complementar 141/2012 os municípios precisam aplicar em serviços de Saúde pública um percentual mínimo de 15% da sua arrecadação com impostos e transferências constitucionais e legais durante o exercício financeiro. Sendo assim conforme os dados apresentados o município até o final de agosto R$ 43.694.172,68 deveria aplicar R$ 6.554.125,90, mas investiu R$ 12.638.762,75 que representou 28,92%, considerada pela equipe como a maior aplicação em Saúde na Região do Seridó. Ainda de acordo com os dados a despesa total com Saúde por habitante é de R$ 410,65.

Durante a explanação a vereadora Mara Costa questionou a secretária Sandra com relação a possível centralização da Farmácia Básica em cinco zonas, já que a ação não é a que preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Sandra respondeu que é impossível ter medicamento em todas as UBSs, pois é necessário ter um técnico farmacêutico e que a “melhoria” seria importante pois seria criado um sistema on line, onde haveria o melhor controle e distribuição destes.

O presidente da Câmara, o vereador Odair Diniz (PSDC) cobrou da secretária Sandra Brilhante o envio prévio do relatório da Saúde para que os edis façam um estudo do material antes da apresentação e assim realizem os possíveis apontamentos alusivos ao que será apresentado. Além disso, falou da insatisfação da população pela falta de medicamentos nos postos de saúde, já que os recursos chegam e estes não estão sendo utilizados, já que existe a falta destes. Outro ponto, é com relação as cirurgias de cataratas onde muitas pessoas ainda aguardam a realização do procedimento do outro olho.

Além de Odair participaram da apresentação do relatório os edis Maria Cleide (PP), Diogo Silva (PP), José Rangel (PDT), Alisson Jackson (PROS), Mara Costa (PROS), Andinho Duarte (PRP), Erinaldo Lino (PP), Ivanildo do Hospital (PROS), Ivonete Dantas (PMDB), Lobão Filho (PMDB) e  Rosângela Maria (PR).

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