CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN

RELATÓRIO DE GESTÃO

CAICÓ/RN 2024

APRESENTAÇÃO

O relatório possui o objetivo de apresentar para a sociedade caicoense, vereadores e aos servidores desta Casa Legislativa os resultados da gestão 2024, contendo informações de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e de gestão fiscal da Câmara Municipal de Caicó, colhidas ao longo do exercício.

JUSTIFICATIVA

Os dados deste relatório de 2024 permitem uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social de controle do emprego do erário municipal. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. O princípio da prestação de contas é um fucral para a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais.

Mesa Diretora Biênio 2023/2024

Presidente
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA
Vice-Presidente
CICERO BEZERRA DE QUEIROZ
Vice-Presidente
FRANKSLANEO DIOGO DA SILVA

1ª Secretário
THALES RANGEL DA COSTA
2º Secretário
JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

VEREADORES:

Ivanildo dos Santos da Costa Cicero Bezerra de Queiroz Frankslaneo Diogo da Silva Thales Rangel da Costa
Julio Cesar Fernandes de Azevedo Alisson Jackson dos Santos
Anderson Clayton Duarte de Medeiros Jose Antonio da Silva
Maria Cleide de Almeida
Max Antonio Azevedo De Medeiros Raimundo da Costa Junior Raimundo Inacio Filho
Renato Saldanha de Souza Rosângela Maria da Silva Veranilson Santos Pereira

CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Endereço: Rua Felipe Guerra, 157, Centro, Caicó/RN, 59300 - 000. Telefone: (84) 3421-4869
Site: https: caico.rn.leg.br Facebook: camaradecaico Instagran: cmcaico Youtube: @cmcaico

•	Missão institucional: Representar o interesse do cidadão perante o poder público, acompanhando às ações e atos da administração pública, promovendo a democracia, o desenvolvimento municipal e regulamentando juridicamente a legislação municipal.

•	Visão de futuro: Divulgar as atividades legislativas, ampliando a participação direta dos munícipes, garantindo os anseios da população e a supremacia do interesse do interesse público.

•	Valores Organizacionais: Respeito aos recursos públicos, Ética, Eficiência, Transparência, Inovação, praticando os princípios da administração pública da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

•	Missão Institucional: Legislar, fiscalizar e prestar serviços públicos, com ética, respeito, eficiência e transparência, de forma integrada, visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores do município de Caicó/RN.

SESSÕES PLENÁRIAS
A Câmara Municipal de Caicó dispõe das sessões:

Ordinárias Extraordinárias Secretas Solenes Especiais

COMPETÊNCIA DA CASA LEGISLATIVA

A Câmara Municipal, órgão do Município de Caicó, detentor de independência administrativa, orçamentária e financeira, exerce as funções inerentes ao Poder Legislativo no âmbito municipal. Cumpre-lhe, portanto, produzir atos normativos primários de interesse local e atuar como órgão orientador e fiscalizador do emprego dos recursos públicos. A Câmara Municipal de Caicó é composta de 15 (quinze) parlamentares eleitos pelo povo, pelo sistema proporcional, para um mandato de quatro anos. Dentre os Edis, é eleita a Mesa Diretora da Câmara para um mandato de dois anos. A Mesa Diretora da Câmara é composta de Presidente, Vice-Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário (a) e 2º Secretário (a). Para o desempenho de suas atividades típicas, a Câmara Municipal constitui Comissões Parlamentares com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. No cumprimento de suas funções, as Comissões constituem também uma via institucional de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade.

ATIVIDADES PARLAMENTARES

No exercício da atividade legislativa, a Câmara Municipal deve observar os comandos da Constituição Federal, art. 30, segundo as quais, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. Algumas das atividades que tramitaram por esta Secretaria da Câmara Municipal de Caicó, em 2024:

Sessões Ordinárias	
Sessões Extraordinárias	
Ofícios Expedidos	
Projetos de Lei Ordinária	
Projetos de Lei Complementar	
Projetos de Decretos Legislativos	
Portarias Parecer
Moções